Liberalização das comunicações em Portugal

Eis uma breve história da liberalização dos media e das comunicações, em Portugal, de 1974 à banda larga. Segue-se um dos parágrafos do documento, cuja versão integral está disponível em PDF:

arturmarques_dot_com_media_com_portugal_1974_bl.pdf [207 KB]

[...]

Durante os 10º e 11º Governos Constitucionais, entre outros eventos, teriam lugar:
• em 1989, o licenciamento de 310 frequências, para emissões radiofónicas locais;
• em 1989, o licenciamento de 2 frequências, para emissões radiofónicas regionais (Rádio Press/Lusomundo e Correio da Manhã/Carlos Barbosa);
• em 1989-06-08, a Constituição da República foi revista e abriu-se possibilidade à detenção de canais de televisão por interesses privados, algo que era negado pela Constituição de 1976 e assim permaneceria depois da revisão de 1982;
• em 1990-07-13, seria alterada a lei de Televisão, de forma a que da lista de excluidos da possibilidade de candidatura a licenças de emissão (partidos políticos, sindicatos, etc...), saíssem as organizações religiosas;
• em 1991, a privatização do Diário de Notícias, comprado pelo grupo Lusomundo;
• em 1991, a privatização do Jornal de Notícias, comprado pelo grupo Lusomundo.

Dos eventos acima mencionados, a lei de televisão de Julho de 1990 é especialmente interessante, pois ao não barrar a candidatura de grupos religiosos ao concurso de atribuição de frequências, legitimou a Igreja Católica como concorrente, o que não era constitucionalmente possível antes. De certa forma, essa lei corresponde a uma cedência do poder político ao poder religioso dominante.

[...]

You might enjoy some of the following books, on history of Portugal:

for european costumers, here is a selection of titles from amazon.co.uk:

title: A Concise History of Portugal (Cambridge Concise Histories)
author(s): David Birmingham
price: £10.47
url: http://www.amazon.co.uk/exec/obidos/ASIN/0521438802/arturmarques
edition: paperback 223 pages (17 June, 1993)
publisher: Cambridge University Press; ISBN: 0521438802
category(ies): History

-------------------------------------------------------------------------

for american costumers, here is a selection of titles from amazon.com:

title: The History of Portugal: (The Greenwood Histories of the Modern Nations)
author(s): James M. Anderson
price: $45.00
url: http://www.amazon.com/exec/obidos/tg/detail/-/0313311064/arturmarquesc-20
edition: Hardcover: 248 pages ; Dimensions (in inches): 0.91 x 9.48 x 6.44
publisher: Greenwood Publishing Group; (April 2000); ISBN: 0313311064
-------------------------------------------------------------------------

for real time monetary conversions, please use the XE service.